Política de privacidade

Última atualização: 02/10/2026

1. Quem trata seus dados

O controlador dos dados é [razão social], [CNPJ]. Encarregado (DPO) e canal para exercer seus direitos: [e-mail].

2. Quais dados coletamos

• Dados que você informa: nome, WhatsApp, e-mail, estado, situação da CNH e o relato do ocorrido.
• Dados para a defesa (só depois da contratação): nome completo, CPF, endereço, número de registro da CNH e respostas sobre o ocorrido, que são incluídos na peça que você assina.
• Dados de pagamento: processados pelo Mercado Pago; recebemos apenas a confirmação, o valor e o e-mail do pagador.
• Documento enviado: a imagem ou PDF da notificação, que pode conter placa, dados do veículo, nome, CPF, endereço e número da CNH.
• Dados de navegação: parâmetros de campanha (UTM) e, se ativado, eventos do Meta Pixel para medir anúncios.

3. Para que usamos

• Analisar a sua notificação e gerar o diagnóstico (base legal: procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular — art. 7º, V, da LGPD);
• Elaborar e entregar a defesa contratada (execução de contrato — art. 7º, V);
• Falar com você sobre o seu caso pelo WhatsApp ou e-mail (execução de contrato e legítimo interesse — art. 7º, IX);
• Cumprir obrigações legais e fiscais (art. 7º, II).

Não vendemos seus dados e não os usamos para outras finalidades.

4. Com quem compartilhamos

• Provedor de inteligência artificial (atualmente a OpenAI), que processa o documento para gerar o diagnóstico, sob termos que não permitem o uso dos dados para treinar modelos;
• Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados Supabase, automação e e-mail) estritamente para operar o serviço;
• Mercado Pago, intermediador de pagamento, quando você contrata;
• Meta, somente eventos de navegação se o Pixel estiver ativo.

Alguns desses provedores ficam fora do Brasil; a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

Diagnósticos não contratados: até 90 dias. Casos contratados: pelo tempo do processo administrativo e pelos prazos legais de guarda fiscal e de defesa em eventuais demandas. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados.

6. Seus direitos

Você pode pedir a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para [e-mail].

7. Segurança

Os dados trafegam por conexão criptografada (HTTPS) e o acesso é restrito às pessoas que atendem o seu caso.